A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) julgou ontem (6), ação envolvendo o prefeito afastado de Itapemirim, Luciano Paiva (Pros).

O processo do político foi ratificado novo afastamento do cargo de prefeito pelo prazo de 90 dias. Anteriormente, o relator do processo, desembargador Adalto Dias Tristão, já havia decidido monocraticamente pelo seu afastamento.

A decisão unânime do colegiado foi de referendar o novo afastamento do Doutor Luciano, decidido monocraticamente pelo desembargador Adalto Dias Tristão, no final do mês passado.

A ação penal nº 0030562-71.2015.8.08.0000 apura denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), segundo a qual Paiva teria cometido crimes na contratação de obras e serviços de engenharia e na contratação de projetos arquitetônicos e urbanísticos para Itapemirim. Além disso, segundo o MPES, existem indícios de lavagem de dinheiro.

“A medida se justifica pelos fortes indícios de que o retorno do prefeito ao cargo poderá invocar novamente a situação ilícita indicada nos autos, pois o grupo investigado, possivelmente, manteve por longo período o cometimento de ilícitos administrativos e penais na Comarca”, destacou Tristão.

Luciano está afastado do cargo desde abril deste ano, porque é réu em outra ação penal pela suposta prática dos crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha, e já havia sido afastado, por 90 dias, nesse outro processo, em decisão do TJES, que foi referendada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esta semana foi publicada determinação do juiz da 1ª Vara de Itapemirim que assinou decisão no último dia 30 para que Paiva permaneça afastado do cargo por mais seis meses.

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