Padrão Espírito Santo. Assim está sendo chamado o modelo econômico e a política de austeridade fiscal implantado pelo governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, mesmo antes de assumir o Palácio Anchieta em 2015. Antecipando a crise iniciada no ano passado, após ser eleito, ele conseguiu fazer com que a Assembléia Legislativa retirasse do Orçamento 2016 R$ 1,3 bilhão e deixasse a situação do Estado mais confortável para começar a trabalhar. As ações visando o ajuste fiscal visando o equilíbrio das contas publicas não param.

Nesta entrevista concedida com exclusividade para a Associação dos Diários do Interior (ADI/ES), o secretário Estadual da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira, fala sobre estas ações e apresenta, com transparência, os dados reais da situação financeira do Estado.

 

O que é o Padrão Espírito Santo de administrar as finanças do Estado?

É ter muito respeito ao dinheiro público, é uma ação determinada no equilíbrio das contas e muita transparência junto a sociedade para que ela possa acompanhar o andamento de como as finanças do Estado se encontram. O Espírito Santo é o único estado da federação que divulga no relatório de Gestão Fiscal que apresentamos quadrimestralmente o resultado do Caixa do Tesouro no acumulado do período. Normalmente se divulga o resultado nominal, o resultado primário. Isto evidencia quanto o governo tem para pagar as contas que precisam ser pagas como a folha de pessoal, as despesas de custeio, os repasses dos demais Poderes, os precatórios e as demais dívidas que o governo do Estado contrai para fazer os investimentos de maior porte. O Espírito Santo divulga quadrimestralmente se ficou ou não dinheiro no caixa.

E tem ficado dinheiro no caixa?

Esta crise não pegou ninguém de surpresa. Quem acompanhava o que acontecia no País sabia que iria dar nisto. A única coisa que amplificou foi a crise política, a crise ética. No ano passado, o governador comentava que aquele seria o ano mais difícil para as finanças públicas. Mas este ano está muito pior. No ano passado, havia resultado positivo no Caixa do Tesouro. Fechamos o ano de 2015 com o caixa positivo em R$ 138 milhões. Começamos o ano de 2016 em queda. Em abril já registrávamos resultado negativo de R$ 22 milhões.  Em agosto, apresentamos um caixa negativo de R$ 120 milhões. Nós apresentamos estes números para a sociedade, para os servidores públicos. Isto significa que nosso fluxo de caixa está em queda com uma previsão para fechar o ano com uma queda ainda maior. Diante destes números nós temos que agir e já estamos fazendo ações concretas para evitar o pior. Hoje estamos com R$ 112 milhões no caixa em função de ações que tomamos como redução de despesas e buscando novas receitas. Assim conseguimos aproximar as contas do equilíbrio.

Onde o Estado tem conseguido reduzir despesas?

As despesas do setor publico são muito rígidas. São despesas onde o gestor precisa definir o que pode ou não pode ser feito. Não posso mexer, por exemplo, nas despesas que vão para os Poderes. Isto está definido no Orçamento.

Está previsto uma redução de 8,1% nos repasses para os Poderes no Orçamento de 2017. O governo não previu isto para este ano?

Foi previsto um repasse com acréscimo de 5,6% nos repasses. É o que temos que cumprir este ano. Naquela época não imaginávamos que o País fosse cair ainda mais. No ano passado, no meio do ano, quando encaminhamos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a Assembléia havia uma estimativa dos analistas econômicos de que haveria um crescimento. A previsão era de estabilização da economia para este ano para que em 2017 viesse um crescimento razoável do PIB (Produto Interno Bruto). O percentual de 5,6% foi resultado da avaliação de que a inflação de 2015 ficaria em 5,6%. Mas não foi isto que aconteceu. O IPCA de 2015 ficou em 10% e este ano até agora já está em 5,1% e a previsão é que de chegue em dezembro em 7%. A consequência dos parâmetros macroeconômicos é desastrosa. Temos uma população de 12 milhões de desempregados que não consome. Nos supermercados se verifica a venda apenas de cestas básicas que não paga tributos, reduzindo ainda mais nossa receita. A queda da arrecadação nossa tem a ver com isto. Temos queda no setor de serviços, no comércio e na indústria. Há um efeito cascata em curso que leva a nossa receita bicar para baixo.

Se a receita cai, a solução é reduzir despesas. Onde cortar gastos?

Cortamos nas despesas com pessoal, com a redução dos comissionados e dos DTs. As despesas com pessoal caíram de R$ 2.286.082 milhões para R$ 2.193.231 milhões uma variação real de -12% no valor da folha. No custeio também trabalhamos. Em 2014 a receita com custeio foi de R$ 2.467 milhões. No ano passado foi de R$ 2.241 milhões e este ano até setembro gastamos R$ 1.490 milhões com previsão de chegar ao final de 2016 com um gasto de R$ 2.230 milhões. Aqui na Fazenda, de 28 contratos renegociamos o valor de 26. Chamamos o fornecedor aqui e dizemos que não temos dinheiro para pagar, que precisamos repactuar o contrato.

Esta determinação de renegociar com fornecedores foi encaminhada para todas as secretarias?

Sim, dois decretos baixados pelo governador Paulo Hartung determinam isto. Um decreto foi feito no início de 2015 e o outro este ano. É importante acrescentar que o Espírito Santo sofre as consequências da crise nacional, mas tem outros fatores que agravaram ainda mais nossas finanças. A crise hídrica, o desastre ambiental da Samarco, a queda do preço do petróleo e consequente queda da receita dos royalties. A arrecadação da Samarco representa 5% de nosso PIB. Toda a agricultura nossa representa 10% de nosso PIB. Há três anos seguidos vivemos a seca e a queda do preço do barril do petróleo. Nos quatro anos do governo anterior o barril custava em média U$ 100,00. Quando Paulo Hartung entrou o preço do petróleo caiu para U$ 47,00. Isto representou uma queda de 42,1% na receita dos royalties. Tudo isto gerou uma queda de 13,4% real no caixa do tesouro.

Isto significa que as contas do Estado não estão equilibradas mesmo com todos os esforços em redução de gastos?

Está equilibrado quando se analisa o contexto como um todo.  No ano passado tivemos um superávit de R$ 138 milhões. É um dinheiro que ficou no caixa e hoje está nos dando o suporte para trabalhar.

Este dinheiro vai acabar se não houver um aumento de receita. Como aumentar receita sem aumentar impostos e dando incentivos fiscais?

Uma das coisas que o governador Paulo Hartung também já colocou como Padrão ES é manter o equilíbrio das contas do governo sem colocar no colo do capixaba a culpa da crise, da recessão. Sem aumentar imposto. O Espírito Santo está em uma lista de seis estados que não aumentaram impostos para sair da crise.

E como se pode afirmar que um caixa com R$ 120 milhões negativos está em equilíbrio?

Está em equilíbrio porque temos ações dentro do governo que nos garante que, vamos fechar o ano de 2016 com as contas organizadas. Esta é uma garantia que temos em função dos números que temos e de saber de onde podemos buscar recursos sem comprometer o Estado. E os R$ 138 milhões nos garante o suporte para garantir este equilíbrio.

E onde vocês vão buscar para fechar o ano com equilíbrio financeiro?

Na redução de despesas. Sempre a margem para reduzir as despesas. Há uma orientação por parte do governador que todos devemos continuar trabalhando para reduzir os gastos. O governo do Estado está praticamente sem recursos próprios para investimento em função da pior recessão que o país está vivendo nos últimos tempos. Quando falo em equilíbrio das contas e damos tranqüilidade para o povo capixaba é porque sabemos que a pior situação já passou. A crise política não deixava a economia respirar. Os indicadores de confiança dos investidores é sinal que nossa economia já começa a mudar e são positivos.

Vamos falar da economia do Espírito Santo. O senhor citou três questões que agravaram ainda mais nossas finanças do que a situação nacional. A Samarco que não tem previsão de voltar a operar, a crise hídrica que só aponta solução em médio e longo prazo e o preço do petróleo que começa a dar sinais tímidos de recuperação. Como esperar que o Estado vai sair do vermelho?

Na LDO de 2017, prevemos uma redução de 5,3% na receita do Estado. Nossa preocupação com a receita é grande.  Quero destacar o apoio que tivemos de todos os Poderes em aceitar a redução de seus orçamentos em 8,1%. No Orçamento estimamos a receita e fixamos a despesa. Tem que dar igual.

Esta redução nos orçamentos dos Poderes vem em função da transparência na apresentação dos números do Estado?

Sim. Isto está chamando tanto a atenção que o País está olhando para o Espírito Santo de forma diferente. Fizemos um ajuste fiscal antes mesmo de o governador tomar posse. No Orçamento do ano passado havia R$ 1.350 bilhão além do que o Estado tinha condições de arrecadar em 2015. Com a mudança conseguimos fechar o ano passado com 98,5% da receita de caixa. Além desta questão da lei orçamentária, o governo estuda situações de que se a economia continuar neste ritmo de recessão teremos que tomar algumas providencias. São decisões estratégicas que podem ser usadas para equilibrar o caixa.

O governo é criticado por alguns segmentos de que reclama da crise, mas reduz impostos com incentivos fiscais. Como o senhor responde a isto?

Não há redução de imposto. Só renunciamos aquilo que se recebe. Pode procurar em que lugar tivemos uma renuncia de receita do governo. Não vai achar. Temos sim, uma política de atração de novos negócios, novas empresas para gerar emprego, renda e novos tributos futuros. Dou um exemplo. O Espírito Santo perdeu o Fundap. Sempre havia muita critica ao Fundap. Em 2012, quando nivelaram as alíquotas de 12%, o Estado arrecadava R$ 2.074 bilhões e repassava para as prefeituras R$ 519 milhões. A partir da equiparação da alíquota, as empresas que importavam pelo Espírito Santo foram embora. E este ano arrecadamos com o Fundap R$ 369 milhões e repassamos para as prefeituras R$ 92 milhões.  Esta era uma política de desenvolvimento do Estado, de atração de empresas que ajudava principalmente as prefeituras.

E como o senhor responde as criticas contra incentivos fiscais como o Compete/ES (o Contrato de Competitividade foi adotado pelo governo do Espírito Santo para conceder benefícios fiscais a setores produtivos locais)?

Com números. O Compete entrou em 2007 para 2008. Naquela época o faturamento do setor atacadista era de R$ 15 bilhões. No ano passado foi de R$ 35 bilhões. Em 2008 o setor gerou R$ 300 milhões em arrecadação. No ano passado foram arrecadados R$ 700 milhões.  Eu só renuncio aquilo que tenho. O que eu tinha em 2008? Estou ganhando ou renunciando?   Se não tivéssemos feito isto, o que estaria acontecendo com o Espírito Santo sem estes quase R$ 800 milhões de arrecadação dos atacadistas. Estaríamos com salários atrasados, fornecedores atrasados. E o que o Estado está perdendo disto? Nada. Estamos ganhando.

E como fica o servidor público estadual que está há dois anos sem reajuste e, pelo orçamento de 2017, também não terá aumento salarial? Como o senhor pretende ter apoio desta categoria para a política de ajuste fiscal do governo?

Com diálogo. A Constituição fala que os reajustes são automáticos. Em paralelo a lei do reajuste, existe a Lei de Responsabilidade Fiscal que diz que não pode gastar mais do que 44,1% da Receita com a folha. A Despesa de Pessoal apurada pelo Poder Executivo com a folha foi de 44,23% referente a setembro de 2016. Estamos no limite. Para equilibrar isto precisamos de diálogo. O Supremo está a três anos debatendo este assunto, se o reajuste deve ser automático ou se deve observar a LRF para que o governo não responda por improbidade administrativa.

Os números não são favoráveis. A folha já passou o limite de alerta. O que o Estado pode fazer para equilibrar o caixa?

Temos que buscar aumentar a receita corrente líquida e enxugar um pouco as despesas. As secretarias vão precisar reduzir seus custos. Vamos continuar priorizando a educação, saúde e segurança. Estes estão com os orçamentos de 2017 mantidos intactos. Os outros níveis de atividades vão ter que ser reduzidos para dar conta de manter a lei. Se tiver que reduzir mais os comissionados, os DTs vamos fazer isto. Vamos ter que diminuir as atividades. Vamos dialogar com a sociedade. Se a recessão continuar no nível que está não teremos alternativa.

E como fazer para aumentar a receita sem aumentar impostos?

O governo está buscando trazer novos investimentos para o Estado. Temos várias empresas querendo vir para cá em função do ambiente propício para negócios. O Brasil inteiro fala sobre isto, que o Espírito Santo está com suas contas em dia. Que nosso ambiente de negócios é saudável. Que aqui não se quebra contratos. Estamos vendendo isto. Montar um negócio no Estado do Espírito Santo é a grande opção. Diversos setores da economia nacional estão chamando o governador para fazer palestra e falar sobre o que está acontecendo no Espírito Santo. Isto tem atraído várias empresas interessadas em fazer negócio no Estado. Nossa aposta é que, 2017, o bico do avião que está hoje para baixo possa, a partir de janeiro do ano que vem estar bicando para cima e a gente tenha tranqüilidade para administrar. Sabemos que será um ano difícil. O governador está falando isto em reuniões com os prefeitos e vereadores eleitos. 2017 será um ano dificílimo, mas, esperamos, que seja o início de um processo de recuperação.

O que leva o senhor a pensar em inicio de recuperação?

O que nos leva a pensar assim é o ajuste que fizemos antes mesmo de iniciar o governo no orçamento, depois com os decretos de contenção de gastos. Conseguimos o apoio de todos os Poderes. Temos que deixar claro que precisamos cortar gastos. Se tiver que cortar carro, só viajar se for realmente muito necessário. Não podemos achar que podemos manter o nível de atividades no Estado como se estivéssemos nadando a braçadas. Isto tem que deixar claro e estamos fazendo isto, inclusive para os servidores.  Estamos dando o exemplo até para pedir este sacrifício para os servidores. Estamos cortando em tudo. Sabemos que estamos aqui para enfrentar o maior desafio de minha vida. O ano de 2017 será extremamente desafiador. Vamos enfrentar o desafio de ocupar este cargo e ter que dar conta, junto com toda a equipe do governo, de sair deste período difícil deixando o Estado totalmente preparado para, quando o bico do avião virar para cima, o Espírito Santo decolar.
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