A manutenção do cenário de retração econômica brasileira exige que a política de austeridade de gastos seja mantida em 2016 no Espírito Santo. O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, explica como o Governo do Estado se prepara para enfrentar os desafios orçamentários do ano corrente. Ele elenca como prioridade a manutenção da organização das finanças públicas, bem como dos compromissos firmados com fornecedores e funcionalismo. Além disso,afirma que não estão previstos novos cortes de pessoal nas medidas de contenção para o ano corrente.

Regis Mattos avalia a situação do Espírito Santo em relação aos demais entes federados brasileiros e conta como o governo pretende catalisar projetos estruturantes para aquecer o mercado de trabalho e auxiliar os municípios em tempos de crise.

O secretário também faz previsões sobre a evolução orçamentária dos próximos anos e garante que, apesar da crise, os investimentos sociais serão mantidos.

“Temos o compromisso de realizar os projetos que foram definidos, estamos fazendo isso. Temos que atravessar a crise de maneira organizada. O Estado tem se destacado como exemplo de boas práticas. O dinheiro é escasso, mas com planejamento é possível fazer muita coisa. Como toda crise, essa vai passar”, avalia o secretário. O orçamento de R$ 17,051 bilhões previsto para 2016 é 6,41% maior que Orçamento de 2015. Orçamentos das pastas de Segurança, Saúde e Educação cresceram 18,97%, 12,78% e 4,27%, respectivamente.

 

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Espírito Santo se encontra, hoje, numa posição melhor do que a média do país? Estamos prontos para enfrentar 2016?

O Brasil vive uma das piores crises econômicas de sua história. Isso afeta indistintamente todos os Estados da federação. O que faz a diferença é a resposta que cada um desses entes federados dá a essa crise. O Espírito Santo, desde o primeiro dia da administração Paulo Hartung, tomou medidas para minimizar os efeitos dessa crise sobre as finanças estaduais e dessa forma garantir a prestação de serviços e reorganização das contas. Essa resposta imediata permitiu que o Espírito Santo transitasse o ano de 2015 com as contas equilibradas e salários e fornecedores pagos em dia. Foi um ano extremamente difícil, como será 2016. Diria que hoje temos uma condição diferenciada em relação a grande parte dos estados do país. São Paulo e Espírito Santo vêm sendo citados como estados com contas organizadas.

O ajuste fiscal de 2015 alcançou economia de R$ 342 milhões nos gastos com custeio e pessoal. O resultado aponta que havia lastro para gastar menos. Esse mesmo resultado também apontaria que havia desperdício de recursos públicos no Espírito Santo?

Sempre podemos buscar mais eficiência. O gasto com aluguel, por exemplo, saiu de R$ 9 milhões (em 2010) para mais de R$ 25 milhões (em 2014). Então fazemos um esforço de renegociação de contratos e novas localizações mais baratas. Para usar uma expressão já usada pela secretária [da Fazenda] Ana Paula [Vescovi]: “o Espírito Santo começou a viver como novo rico”. O dinheiro do petróleo deu uma ilusão de que havia muito dinheiro. Mas não se pode contar com a arrecadação volátil vinda do petróleo para assumir gastos que são permanentes. Infelizmente foi isso que aconteceu.

No ano passado houve queda de arrecadação. Essa curva continua negativa em 2016?

Esperamos de arrecadação para este ano, considerando o conjunto de impostos e royalties, algo semelhante ao observado em 2015. No ano passado tivemos redução real da arrecadação próxima a 10%. Para este ano, como existe previsão de retração econômica em torno de 3% a 4%, esperamos também uma queda real de arrecadação para este ano. As transferências federais também caíram. Teremos um ano muito difícil e, para vencer, precisamos continuar nesse esforço de cautela com os gastos. Garantindo que os pagamentos de fornecedores e servidores sejam mantidos em dia.

No ano passado, o preço do petróleo despenca 5,96% e atinge menor valor em quase 12 anos, coisa que provoca redução nas receitas geradas pela extração no Estado (royalties e participações especiais).  Desde a campanha de 2014 o governador chamava atenção para perigosa dependência dos recursos do petróleo. O quanto somos dependentes hoje dessa arrecadação e como isso afeta o equilíbrio orçamentário de 2016?

Em 2014 arrecadamos 1,7 bilhão em royalties. Para 2016 ainda não temos previsão firme. Mas muito provavelmente teremos nova queda na arrecadação dos royalties. A arrecadação com recursos do tesouro em 2015 foi de pouco mais de R$ 10 bilhões no ano passado. O petróleo um pouco mais de R$ 1,3 bilhão. O ICMS é mais, cerca da metade. Mas hoje nossas despesas são quase todas que obrigatórias. Qualquer variação tem efeito importante. A margem que temos de economia é relativamente pequena. Por exemplo, com pessoal: comissionados e designação temporária, demitimos é aonde podia sem prejudicar o serviço. Hoje não temos quase espaço para reduzir despesa com pessoal e folha de pagamento. Temos despesa obrigatória e fixa de efetivos. Da mesma forma despesas de saúde e educação. Não temos margem para reduzir, por isso qualquer variação de royalties tem influencia importante na gestão do caixa.

Então não existe previsão de cortes com pessoal em 2016?

O decreto de contenção de gastos deste ano já foi publicado no primeiro dia útil de 2016 estabelecendo regras de controle de gatos. Em relação a pessoal foi manter as economias feitas. Os cargos que estão vagos, que sejam mantidos vagos. A decisão foi essa, de não efetuar novos cortes, mas de manter os cortes já feitos. Temos que olhar receita, despesa e garantir que os servidores sejam pagos, tenham seus salários e possam se organizar. Agora, no custeio, aí sim, vamos ampliar os esforços. O decreto de redução de gastos de 2015 estipulava que todos os contratos acima de R$ 1 milhão deveriam ser renegociados. Agora foi determinado que todos os contratos sejam renegociados. Ainda há espaço de redução de gastos sem prejudicar a qualidade dos serviços, bem como em busca de tecnologias e eficiência que não necessariamente impliquem em redução de contratos.

Mas qual é esse espaço? Qual a meta de economia para 2016?

No decreto anterior estimamos redução de 20% no conjunto das despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias. Para este ano não é possível estimar esse percentual. Já apertamos bastante, agora vamos apertar até aonde der. Mas o decreto deste ano não fixou esse percentual, vamos trabalhar para continuar o esforço. Trabalhamos de maneira alinhada para produzir resultados para população por meio de projetos que sejam estruturantes e ajudem a gerar empregos.

O senhor já descartou a possibilidade do Poder Executivo fazer repasses para o Fundo Cidades, tanto em 2015 quanto 2016. Como o governo pretende auxiliar os municípios neste ano, algo previsto?

A melhor forma que hoje o governo pode auxiliar os municípios é se mantendo organizado, mantendo as parcerias que estão sendo feitas, garantindo os repasses e trabalhando para melhorar a arrecadação. Temos uma relação franca com os municípios. O Fundo que existia antes não tinha fonte de recursos, foi feito com dinheiro emprestado que o governo pegou e vai ter que pagar. Passar recursos para os municípios dessa forma não faz sentido. Creio que os munícipios, se juntando a esse esforço de organizar as finanças, o Espírito Santo todo tem uma condição de retomada do desenvolvimento melhor.

O governo hoje lista 21 projetos estruturantes em todo o Espírito Santo. Quais desses projetos já irão chegar à rotina das cidades do interior do Estado em 2016?

Existe previsão de iniciar a Centro de Consulta e Exames Especializados de Nova Venécia, bem como as obras de ampliação do aeroporto de Linhares. Falando da questão hídrica, que é importante, pretendemos concluir obras da Barragem de Pinheiros (Norte) e iniciar obras de 26 barragens espalhadas por todo o Estado. É previsto o reinício das obras de duplicação da ES 482 (Cachoeiro – Coutinho). Essa obra alavanca o desenvolvimento da região. Estamos abrindo novas Escolas Vivas no interior. Pretendemos licitar a obra de restauração de pavimento da ES 356 – que liga Colatina a Marilândia. Essas são algumas das obras. Importantes por gerarem empregos e assim ajudam a reduzir o desemprego que atinge todo o país.

O governo anunciou que manterá investimentos em áreas sociais no orçamento 2016. Orçamentos da Segurança, Saúde e Educação cresceram. É uma peça orçamentária preparada para enfrentar 2016? Teremos crescimento este ano?

É um orçamento que foi estimado com premissas realistas, mas a realidade muda a cada dia. Temos que ter sabedoria para, ao logo do tempo, ajustar o que for necessário. Vamos acompanhar o preço do dólar, do barril de petróleo e o desempenho econômico.

Existe previsão de crescimento em 2016?

Este ano não tem crescimento, vamos trabalhar para ele vir em 2017. Se olharmos as previsões feitas de um ano atrás, era de que teríamos um crescimento, ainda que modesto, em 2016. Hoje a previsão para o ano fala em retração de 3%, ou 4%. As previsões dos analistas do Brasil e de fora pioraram muito em um ano, o que mostra que esse exercício de futurologia não tem sido muito eficaz. Vemos que 2016 será um ano difícil, com retração econômica e inflação alta. A partir desse diagnóstico tomamos medidas e vamos acertando a rota conforme os caminhos fiquem mais claros. Temos o compromisso de realizar os projetos que foram definidos, estamos fazendo isso. Temos que atravessar a crise de maneira organizada. O Estado tem se destacado como exemplo de boas práticas.  O dinheiro é escasso, mas com planejamento é possível fazer muita coisa. Como toda crise, essa vai passar.

 

Foto: Romero Mendonça/Secom-ES

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