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SECRETÁRIA DA FAZENDA FALA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTEM ESTABILIDADE FINANCEIRA DO ESTADO FRENTE A QUEDA DE ARRECADAÇÃO E AVALIA O PAPEL DO AGRONEGÓCIO E DOS MUNÍCIOS NA RETOMADA DE CRESCIMENTO

 

O Espírito Santo sofreu com a erradicação dos cafezais na década de sessenta. Reinventou-se com a ajuda do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Funres) e principalmente do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), além de ter vivido recentemente o boom das receitas dos royalties e participações especiais. Os dividendos do petróleo estão queda e o Fundap hoje é residual. A secretária de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi, fala do desafio de crescer sem essas molas históricas de desenvolvimento e analisa o papel do interior e do agronegócio nesse momento.

 

A economista aposta na melhoria de eficiência da arrecadação de Estado e municípios com novos programas de recuperação de receitas e garante: o Governo do Estado não vai aumentar impostos. Elenca como prioridade o pagamento dos servidores e avalia que o corte imposto no começo deste ano foi o primeiro passo para sair do momento de recessão econômica. “Hoje a reorganização das finanças públicas é fator crucial para retomada do nosso desenvolvimento”, elenca.

 

A roda do desenvolvimento precisa ser reinventada, qual o desafio?

O desafio é enorme porque significa uma ruptura de cultura, da forma de gerir o dinheiro público diante de um contexto desafiador. A crise é grave. O Brasil precisa reformular suas bases para reconquistar a condição de se desenvolver.  Mas aqui vivemos momento especial. Já tivemos outras fases de superação. Na erradicação dos cafezais novos conceitos foram construídos e trouxeram prosperidade, o processo de industrialização em si. Também surgiram as bases do incentivo do Fundap, que mobilizou nosso comercio exterior e foi muito importante. Anos depois passamos por uma crise ética, econômica e financeira. Novamente os capixabas inovaram para superar essa crise. Nesse caso a inovação foi no ponto de vista institucional. Hoje a reorganização das finanças públicas é fator crucial para retomada do nosso desenvolvimento. No ano de 2015 temos como prioridade cobrir uma emergência, equilibrar novamente o caixa do tesouro. E não está sendo fácil, a crise nos impõe grandes restrições. E temos outros dois compromissos. O primeiro é não aumentar impostos. Não transferir para a sociedade o custo desse ajuste. O segundo é pagar em dia o salário dos servidores e voltar a pagar os fornecedores com previsibilidade, organização e também em dia.

 

O que conseguiram fazer até agora?

Conseguimos obter esse equilíbrio até o primeiro semestre, pagamos todas as nossas contas, foram R$ 5 bilhões de despesas. Conseguimos pagar as contas deixadas do ano passado e temos pequeno recurso em caixa para ajudar a percorrer o segundo semestre, que é mais pesado. Ainda estamos exercendo forte disciplina para chegar até o final do ano. Temos que colocar as despesas dentro das receitas, que estão em queda. Temos queda de 10% real das receitas. Neste momento de restrição, muito mais importante que a velha estratégia das quantidades, temos que aplicar os recursos com foco. Não podemos prometer o que não podemos fazer, iniciar obras que não podemos continuar. Estamos alinhados com essa dura dificuldade que a crise impõe aos capixabas e aos brasileiros.

 

E qual o papel do interior nessa retomada de crescimento?

Quando falamos do interior é impossível não associar a economia rural, agronegócio, agro turismo, economia criativa e negócios sustentáveis. Isso é uma direção que o mundo toma, não só a gente. Ali existe uma oportunidade. É importante continuar diversificando e o Espírito Santo já tomou essa direção. Essa decisão tem que ser continuada. Temos que perseguir a estratégia de diversificar, aí entra a importância do setor rural. Mas, em outras bases. Para fortalecer a economia rural ela precisa ser mais competitiva. Estamos falando de novas tecnologias no campo para aumentar a produtividade. Isso traz mais rentabilidade aos negócios agrícolas. Além disso, a segurança hídrica é prioridade do governo no setor rural hoje.  Isso é muito mais importante para o agronegócio do que entregarmos máquinas e implementos agrícolas. Precisamos estar focados naquilo que gera retorno amplo para sociedade e segurança nos negócios do campo.

 

Como melhorar as receitas neste momento?

Hoje a Secretaria da Fazenda desenvolve uma série de projetos muito robustos para recompor a receita do Estado. Não estamos aumentando impostos. Houve um relaxamento na busca pela gestão tributaria e pelas receitas ordinárias do tesouro, agora estamos fazendo um esforço gerencial de grandes proporções para recolocar o Estado em condições de arrecadar aquilo que já está estabelecido em sua competência. Criamos juntas para agilizar o julgamento de recursos, pretendemos acabar com esse estoque no máximo até o final do ano que vem. Abrimos um programa de parcelamento de débitos para trazer para dentro dos cofres do tesouro dívidas que não foram honradas no passado. Também estamos adotando tecnologias que nos próximos anos serão percebidas.

 

Os municípios também ganham com isso?

Nisso tudo os municípios são sócios. Quando a gente melhora a receita do ICMS, consegue melhorar a receita do IPVA, os municípios levam. Do ICMS 25%, do IPVA 50%. Esse é um esforço gerencial do Estado que repercute nos municípios. Previsão para este ano é voltar a estabelecer a base tributaria segura do ICMS, IPVA e ITCMD. Mas, a grande agenda neste momento, que também cabe aos municípios, é de termos um Estado mais leve, um bom ambiente de negócios. Os municípios têm papel importantíssimo na facilitação dos negócios. Eles concedem os alvarás de funcionamento. Se os municípios perceberam a oportunidade de simplificar a concessão de alvarás, de reduzir a burocracia interna... Essa é a maior geração de emprego e renda nesse momento.

 

Como o Espírito Santo está em relação a outros Estados Brasileiros?

A situação dos Estados é grave. Viemos agora de uma reunião recente com o conjunto dos secretários de fazenda. De fato, é uma situação muito grave. Até o final do ano isso vai ficar ainda mais claro. Outros Estados irão entrar no hall dos que tem dificuldade em pagar folha, fornecedor, dívidas, compromissos obrigatórios. O Espírito Santo tem uma diferença. O Espírito Santo elegeu um governo com a plataforma do ajuste das contas públicas. Elegeu um governo legitimado por um discurso do equilíbrio e responsabilidade fiscal.

O orçamento para este ano foi reduzido em cerca de R$ 1,35 bilhão de receitas totais e R$ 800 milhões das receitas de caixa. No início do ano, o governador Paulo Hartung (PMDB) assinou decretos que previam a redução de despesas com custeio e folha com cargos comissionados e temporários em 20%. 

 

O ajuste foi do tamanho certo? Novos cortes podem vir?

Entramos com um bom diagnóstico, tomando as medidas necessárias. Primeiro do lado dos gastos, com a revisão do orçamento. Temos um orçamento realista, de pé. Isso ajuda muito a organizar as áreas de governo. Estamos com todas as despesas supérfluas praticamente suspensas, fizemos uma redução de cargos comissionados e em designação temporária importante, forte, mas equilibrada. Fizemos essa redução respeitando o funcionamento das áreas sociais do governo. Não fechamos nenhum serviço. Agora, em um segundo momento, investimos muito na área de recuperação de receitas, na melhoria de eficiência de arrecadação. Daqui para frente precisamos esperar o resultado dessas medidas. Se elas forem suficientes para equilibrar, ótimo! Se precisarmos de medidas adicionais, os capixabas podem ter certeza, o Governo está monitorando e vai tomar as medidas adicionais necessárias. O Espírito Santo já deu esse passo de entender a crise e como se posicionar diante dela

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