Por Flávio Borgneth
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A PRESIDENTE DO CONSAD, ALICE VIANA, ENTENDE QUE A MAIOR PARTE DOS ESTADOS BRASILEIROS ENFRENTA GRAVES PROBLEMAS COM A CRISE ECONÔMICA

 

ALICE VIANA

Maranhense de nascimento, paraense de coração, é graduada em Administração, com especialização em Gestão Pública, e bacharel em Direito. No Estado do Pará, começou a carreira de servidora pública na Secretaria de Administração estadual, passando por vários órgãos e cargos de governo, até chegar à secretária-adjunta da Secretaria de Administração. Na função, coordenou o Programa de Modernização do Estado. É secretária de Administração do Estado do Pará desde 2011, cedida pelo Poder Judiciário, do qual, atualmente, é servidora de carreira. Em janeiro, foi eleita presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), entidade que realizou, entre os dias 13 e 14, em Santa Catarina, o seu 98º Fórum. Na ocasião, ela concedeu essa entrevista exclusiva à reportagem da Associação dos Diários do Interior e Central de Diários (ADI-BR/CDI), afirmando que a maioria dos estados brasileiros está em situação crítica: “A maior parte, como disse, está em extrema dificuldade causada pela queda de receita e das transferências federais no que diz respeito ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Isso resulta da política econômica, da crise fiscal, da falta de aquecimento da economia.”

 

Qual a principal preocupação dos secretários de Administração?

Alice Viana - A principal preocupação está em como nos conduzirmos diante da situação fiscal e financeira difícil que o Estado brasileiro atravessa, em um cenário de recessão extrema, de crise econômica. Mais que nunca, os estados precisam exercitar a cooperação e fortalecer o pacto federativo na busca por alternativas, trabalhando conjuntamente e superando nossas dificuldades. Os secretários de Administração, por meio do Consad, têm esse objetivo. Identificar as formas de superação da crise e as formas de aprimorar os controles e a qualidade do gasto público, com cada vez mais eficiência para assegurar a prestação dos serviços públicos que competem aos estados.

 

Que estados apresentam situação mais crítica?

AV - A resposta mais fácil seria quais estados estão em situação menos crítica.  Das 27 unidades da Federação, somente cinco estão fora da situação de extrema dificuldade econômica. Santa Catarina é um exemplo de Estado que tem uma gestão fiscal e financeira equilibrada. O mesmo ocorre com os estados do Pará, Bahia, São Paulo e Mato Grosso, estados ainda com relativo conforto em suas economias. A maior parte, como disse, está em extrema dificuldade causada pela queda de receita e das transferências federais no que diz respeito ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Isso resulta da política econômica, da crise fiscal, da falta de aquecimento da economia. A máquina pública ainda é muito pesada. Os gastos com o pessoal geram alto comprometimento com sobre a receita corrente líquida dos estados. Temos que buscar alternativas para enfrentar a situação, conter os gastos e, sobretudo, buscar a retomada do crescimento econômico.

 

E o endividamento dos estados pesa nessa equação...

AV - O grau de endividamento dos estados é uma das preocupações. Grande parte dos estados ainda preserva alguma capacidade de endividamento. Por outro lado, há a incapacidade de pagamento. Exatamente pela falta de receita. Muitos estados já paralisaram seus programas de obras públicas, por exemplo. Então, de pouco adianta poder assumir novos financiamentos se há limites para que sejam honrados. Uma das travas econômicas impostas pela própria União, o próprio governo federal, é a impossibilidade de os estados contraírem novas operações de crédito. São empréstimos que poderiam ajudar no aquecimento, no funcionamento e na manutenção dos investimentos dos estados. Em função da política econômica adotada, o próprio governo federal tem imposto limitações aos estados no que se refere a contrair novas operações de crédito. Portanto, falta receita para que possamos cobrir o desenvolvimento das políticas públicas e, especialmente, o gasto com o pessoal, que é a maior despesa que todos os estados têm.

 

Em que nível está a queda das receitas estaduais?

AV - A perda de receita média, por estado, no primeiro semestre de 2015, foi de R$ 400 milhões. Como o cenário tende a um aprofundamento da crise, que não se reverte em curto prazo, os analistas de investimentos já calculam que essa perda pode chegar a R$ 300 bilhões, em média por estado, nos próximos 12 meses.

 

O que deve ser feito para que se reverta dessa situação?

AV - Nós temos que exercitar, sobretudo, os mecanismos de controle dos gastos, de aprimoramento da qualidade desses gastos, já que existe uma profunda escassez de recursos. Não existe um pulo do gato. É preciso exercitar a cooperação, na troca de experiências e na otimização dos mecanismos de gestão disponíveis. Convênios e acordos de cooperação técnica entre os estados são fundamentais.

 

O que já acontece na prática?

AV - Vários estados estão buscando alternativas para aquecer a sua economia. Estão lançando programas de incentivo ao desenvolvimento econômico do próprio estado e da região. Os estados que ainda têm capacidade para investir estão usando mais do que nunca o mercado público como indutor do desenvolvimento. Se existe uma maneira para diminuir o impacto da crise passa pelo aumento da capacidade de receita dos estados. Só existe uma forma de se alcançar isso: crescimento da atividade econômica, da circulação de bens e serviços. E não se pode falar isso de forma isolada, por estado. A Nação brasileira precisa retomar a política econômica para desenvolver a economia dos estados. Por mais que um estado, isoladamente, adote iniciativas próprias para o seu desenvolvimento, isso não será capaz de reverter a situação do país. O conjunto de iniciativas dos estados e a política econômica, que é nacional, somados, podem dar conta. É preciso baixar os juros e estamos diante da maior taxa de crescimento do dólar em relação à moeda de um país, de 54%! Essa análise demonstra bem qual é a situação do Estado brasileiro.

 

Das ações que competem ao governo federal, qual considera mais urgente?

AV - Precisamos de credibilidade na política econômica e fiscal do país. O Brasil precisa de uma capacidade de gestão e governança que se reflita em mudança do perfil do desenvolvimento econômico e no resgate da credibilidade das suas instâncias políticas. As instituições brasileiras são fortes, mas temos uma Nação que padece de meios para que o país possa se desenvolver. Temos uma ausência do Estado-nação. Precisamos retomar essa presença para garantia de direitos dos cidadãos brasileiros. E superar a crise política. Estamos diante do maior escândalo de corrupção do país. Se não houver a retomada da credibilidade, as instituições brasileiras tendem ao enfraquecimento e os investidores não voltarão a apostar no Brasil.

 

 

 

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