Cidades

Vereador quer isenção de IPTU para igrejas de Cachoeiro; assista a entrevista

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Foto: Wanderson Amorim
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O vereador Delandi Macedo (PSC), encaminhou ao prefeito Victor Coelho (PSB) uma solicitação para que o município envie à Câmara um projeto de lei que garanta a isenção do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) a entidades religiosas de Cachoeiro de Itapemirim.

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Segundo Delandi, a Constituição Federal designa a isenção de todos os impostos e tributos a entidades religiosas. “Não se trata apenas de igreja, seja ela evangélica, católica ou de qualquer outra denominação, mas de todas as entidades. O que acontece é que há uma insegurança jurídica em algumas cidades e daí não se concede o benefício para os imóveis que são locados”, explica o vereador.

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Como existe a cobrança do tributo para entidades que não possuem imóveis próprios, o parlamentar, que é pastor, afirma que foi procurado por diversos líderes religiosos solicitando a isenção prevista em lei federal.

“Pedi o prefeito que analise a possibilidade de fazer esse projeto de lei junto à Procuradoria Geral do Município (PGM) e o encaminhe para a Câmara para que acerte e garanta aquilo que a Constituição Federal já garantiu para todas as entidades religiosas”, afirmou Delandi.

O vereador informou que a maioria das entidades religiosas possui imóveis próprios, mas não soube precisar quantas igrejas seriam beneficiadas com a medida. O parlamentar ressaltou que a lei não trará impacto financeiro na arrecadação do município.

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