Tramitava na Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, um Projeto de Lei (PL) de autoria da mesa diretora, composta pelo presidente Alexandre Bastos (PSB), Wallace Marvila (PP), Renata Fiório (PSD) e Diogo Lube (PDT), que previa a revisão anual salarial dos vereadores e servidores efetivos da Câmara. No entanto, os parlamentares decidiram retirar esse PL, por entender que o direito a reposição salarial deles só é possível após um ano de mandato.

Eles apresentaram então um novo projeto, propondo a reposição apenas para os servidores da Casa, com base no IPCA/2016, no valor de 6,28%. Essa reposição também será aplicada ao tíquete alimentação, que passará de R$ 740 para R$ 840. O tíquete dos assessores de vereadores também vai subir de R$ 360 para R$ 600.

Além da reposição salarial, os vereadores apresentaram também a proposta de criação de quatro novos cargos: uma vaga de Gerente de Limpeza e Manutenção (com salário de R$ 1.341); uma de Assessor Técnico (R$ 1.788); e o cargo de Secretário da Presidência (R$ 1.541), com duas vagas.

Outro projeto propõe o reajuste de sete cargos comissionados que estão há quatro anos sem reposição. Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, “os cargos de assessor técnico, assessor de corregedoria/ouvidoria e gerente de limpeza e manutenção terão a reposição de 6,28% do IPCA/2016”.

Ainda segundo a assessoria, cargos de chefia terão reajuste um pouco maior, porque “estas remunerações eram equivalentes às dos secretários municipais, sofreram cortes expressivos em 2012, quando foi aprovado o aumento do número de vereadores de 13 para 19 e uma nova estrutura de pessoal para a Câmara. Hoje, embora envolvam atribuições de grande responsabilidade legal e contábil, equivalem a menos da metade do salário dos secretários”.

Apesar de já estarem protolocados na Casa, ainda não há data prevista para votação.

 

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